Questões de Direitos Humanos · FUNIVERSA

Direitos HumanosOutros temasFUNIVERSA 2015

SEAP-DF

Questão de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue os itens de 135 a 143. Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerrogativa contra a autoincriminação, garantia que, no entanto, não se estende às testemunhas, segundo a jurisprudência do STF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.