De acordo com a Constituição da Repúbli… (CC TJAC 2015)

Questões de Direito Constitucional · CC TJAC

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCC TJAC 2015

TJ AC

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

ANinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.BNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.CAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.DÉ inadmissível, no processo, a prova obtida por meios ilícitos, ainda que seja a única maneira de comprovar a inocência do réu.

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