Questões de Direito Constitucional
Garantias penais e processuais
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º94×
- CF/88, art. 1º2×
- CF/88, art. 522×
- CPP, art. 6º2×
- CF/88, art. 2º2×
- CP, art. 591×
- CPP, art. 4381×
- Lei 9.296/96, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Garantias penais e processuais
FGV· OAB· 2015
Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais realizados no âmbito do Poder Judiciário. Para remed…
ResolverCebraspe· FUB· 2015
O princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação não alcança o inquérito policial em razão das peculiaridades que envolvem o trabalho investigativo.
Julgar o itemCEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2015
No esquemático acima, os valores de R1 e R2, de modo a se obter Vo = -(2v1 + 3v2), são
ResolverIESES· CRM SC· 2015
Assinale a alternativa correta:
ResolverDPE-PE· DPE-PE· 2015
A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de certas penas. Assinale a opção que não contém penalidade proibida constitucionalmente entre nós.
ResolverCOSEAC· UFF· 2015
A Constituição da República considera inafiançável o crime de:
ResolverIMPARH· IPPLAN· 2015
Ainda no que tange aos direitos fundamentais, marque a assertiva INCORRETA.
ResolverFUNIVERSA· SAPeJUS - GO· 2015
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015
No curso de uma reclamação trabalhista foi penhorada uma motocicleta de propriedade do empregador, para garantir o pagamento do crédito do empregado, tendo sido o empregador nomeado depositário do bem. Antes de ser desi…
ResolverCebraspe· CBM CE· 2015
Ninguém deve ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada emitida por autoridade judiciária competente, exceto nas hipóteses de transgressão militar ou de crime propriamente militar, definidos…
Julgar o itemFCC· TJ PI· 2015
Ao afirmar que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, a Constituição Federal
ResolverCebraspe· STJ· 2015
Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o acesso aos autos do inquérito policial, mesmo que estes sejam classificados como sigilosos, por ser este um direito garantido ao investigado.
Julgar o itemFUNIVERSA· PC DF· 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência dominante do STF a respeito do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e da intertemporalidade das leis.
ResolverCebraspe· PF· 2014
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade. JUSTIFICATIVA – Com a interpretação dos re…
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2014
A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotéti…
Julgar o itemFUNRIO· INSS· 2014
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
ResolverCom. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2014
Em matéria de concretização da ordem jurídica, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas: I. O processo jurisdicional existe para a garantir a paz social e para a realizaç…
ResolverAROEIRA· PC TO· 2014
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
ResolverCOPS UEL· CELEPAR· 2014
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma pena proibida no Brasil.
ResolverVunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014
O art. 5o, XL da CR/88, estabelece que a lei penal
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