Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFGV 2015
DPE RO
Questão de Direito Constitucional
O princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas, previamente, à ocorrência do fato em questão. Esse princípio garante a imparcialidade da própria pessoa do juiz. Nesse sentido, o nosso ordenamento jurídico
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.