Questões de Direito Constitucional

Garantias e vedações da magistratura

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Cebraspe83 questões
FGV49 questões
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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Garantias e vedações da magistratura

FCC· TRF 1· 2011
Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,
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FCC· TRT· 2011
No que concerne ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece a necessidade de ser observado o princípio da alternância quanto aos critérios de antiguidade e merecimento na promoção de entrância para entrância,…
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FCC· TRE AL· 2010
Sobre o Poder Judiciário é correto afirmar:
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FGV· PC AP· 2010
Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta.
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Cebraspe· PM DF· 2010
Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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FCC· TRE AL· 2010
Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,
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Cebraspe· IFB· 2010
Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
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Cebraspe· MPU· 2010
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicia…
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Cebraspe· IFB· 2010
Os juízes, assim como os servidores públicos civis em geral, gozam da garantia da inamovibilidade.
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FMP· DPE RO· 2010
Sobre o Poder Judiciário, assinale a assertiva correta.
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Cebraspe· MPU· 2010
A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.
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FCC· TRE AM· 2010
No tocante ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo. I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o d…
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Cebraspe· ABIN· 2010
O magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.
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FCC· TRE AC· 2010
Em matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público. II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situa…
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FCC· TRT 9· 2010
No que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de que
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FCC· TRE PI· 2009
Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após
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FCC· TRE PI· 2009
No que se refere ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar:
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FCC· TJ SE· 2009
NÃO poderão funcionar conjuntamente como Juízes, em Tribunal Pleno, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, ou colateral até o
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COPEC CETAM· PC AM· 2009
Os juízes gozam das seguintes garantias:
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FGV· TJ PA· 2009
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à carreira da magistratura, analise as afirmativas a seguir: I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o juiz figure por três vezes consecutivas ou c…
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