Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFCC 2010
TRE AC
Questão de Direito Constitucional
Em matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público. II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria. As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.