Garantias e vedações da magistratura

FCC· TRT 3· 2009

A respeito do Estatuto da Magistratura, considere: I. As decisões administrativas dos Tribunais poderão ser motivadas, em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto de três quintos de seus membros. II. O n…

Cebraspe· TRF 2· 2009

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

FCC· TJ PA· 2009

Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,

FADEMS· TJ MS· 2009

Assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· TRF 5· 2009

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

FADEMS· TJ MS· 2009

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.

Cebraspe· STF· 2008

Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício.

FUNRIO· SEJUS RO· 2008

Os juízes gozam de garantias constitucionais, tais como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que…

Cebraspe· TRT 5· 2008

No caso de processo relativo à aplicação de penalidade 112 A idade não pode servir de parâmetro para aferir-se a aos magistrados, a competência para julgamento será do antiguidade de desembargador.

Cebraspe· STJ· 2008

Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto…

Cebraspe· TJDFT· 2008

Em processo de apuração de falta disciplinar punível com perda do cargo de magistrado, presentes todos os membros do Conselho Administrativo, nove desembargadores votaram no sentido da penalização, enquanto os demais vo…

Cebraspe· STF· 2008

Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.

Cebraspe· TJ AL· 2008

Ainda acerca do COJEA, assinale a opção correta.

Cebraspe· TST· 2008

É compatível com a CF o fato de um tribunal regional do trabalho autorizar um juiz a ele vinculado a residir na capital do estado, em vez de residir no município em que ele exerce sua atividade judicante.

Cebraspe· IAPEN AC· 2008

A Constituição da República atribui aos magistrados e aos delegados de polícia a garantia da vitaliciedade, o que significa que eles não podem ser demitidos mediante processo administrativo disciplinar, mas apenas media…

CETRO· TRT· 2008

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, o qual deverá dispor:

Cebraspe· TST· 2008

Nessa situação, o dever de submeter-se aos detectores de metais não poderia ser imposto a juízes do trabalho, pois tal exigência violaria as garantias constitucionais da magistratura.

Cebraspe· STJ· 2008

As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2008

A Constituição Federal NÃO veda ao Juiz:

FCC· TCE MG· 2007

A perda do cargo de juiz de Direito ocorre