Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCebraspe 2010

MPU

Questão de Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.