Os juízes gozam das seguintes garantias: (COPEC CETAM 2009)

Questões de Direito Constitucional · COPEC CETAM

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCOPEC CETAM 2009

PC AM

Os juízes gozam das seguintes garantias:

Aexercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, e de recebimento, a qualquer título ou pretexto, de custas ou participação em processo.Bvitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.Cpossibilidade de dedicar-se à atividade político-partidária e de residir fora de sua Comarca.Drecebimento, a qualquer título ou pretexto, de auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, para melhor desempenhar as atribuições de seu cargo.

Mais questões de Garantias e vedações da magistratura

FGV 2026Algumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse "afastado"…
Fundatec 2026Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
DÉDALUS 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:
FGV 2026A promoção e a remoção de juízes constituem formas de movimentação na carreira da Magistratura, disciplinadas principalmente pelo Art. 93 da Constituição da República e pela Lei O…
Consulplan 2026O art. 95 da Constituição Federal dispõe sobre garantias e vedações aos juízes. Enquanto assegura a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsidio, também veda…

Ver as 385 questões de Garantias e vedações da magistratura

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.