Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaCebraspe 2010
MPU
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.