Garantias e vedações da magistratura

FCC· TJ RJ· 2012

Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado a do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3 Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. As licenças de Orfeu e de Cratos se…

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

O magistrado Mévio, vinculado à Justiça do Trabalho, titular da Vara do Trabalho da Capital do Estado Y, é acusado de cometer um ilícito criminal. Pelos termos da Constituição Federal, o órgão competente para julgamento…

FCC· TST· 2012

A Constituição Federal permite aos juízes

Cebraspe· FNDE· 2012

Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.

NC-UFPR· COHAB Araucária· 2012

A respeito da disciplina constitucional da atividade jurisdicional, é correto afirmar:

Vunesp· Pref SJC· 2012

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Judiciário.

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas…

FCC· METRO SP· 2012

Antonio, Juiz de Direito, foi removido do cargo por interesse público, assegurada a ampla defesa, cujo ato funda-se em decisão

Cebraspe· CAM DEP· 2012

De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

Analise as afirmativas a seguir, relativas às previsões constitucionais concernentes ao Poder Judiciário: I – É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em lista de mere…

UFMT· TJ MT· 2012

Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que

FCC· TJ RJ· 2012

Adolfo e José são juízes. Paula, irmã de José, nutricionista, é casada com Adolfo. Quanto à possibilidade de Adolfo e José terem, simultaneamente, assento na mesma Seção, é correto afirmar que:

UEPA· PGE PA· 2012

Analise as proposições a seguir: I - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. II - É hipótese de sessão conjunta do Congresso…

FCC· TRE PR· 2012

A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que

FCC· TJ RJ· 2012

Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para

FCC· TJ GO· 2012

No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é correto afirmar que os juízes

IBFC· INEP· 2012

Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:

FCC· PGE SP· 2012

O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto

Cebraspe· TJ RR· 2012

É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização expressa do presidente do tribunal.

FCC· MPE AP· 2012

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os