Garantias e vedações da magistratura

Vunesp· TJ SP· 2013

A Constituição da República estabelece que Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, entre outros princípios, o seguinte:

Vunesp· TJ RJ· 2013

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ SP· 2013

A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal

Cebraspe· TRT· 2013

Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo…

CCMPM· MPM· 2013

SOBRE O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO, ASSINALE A

Cebraspe· CNJ· 2013

A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2013

Assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013

Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido…

UEPA· PC PA· 2013

Assinale a alternativa correta acerca do Poder Judiciário.

Cebraspe· TRT 8· 2013

Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC DF· 2013

O juiz não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Cebraspe· TJDFT· 2013

O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.

FCC· MPE CE· 2013

A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério Público

Vunesp· MPE ES· 2013

A despeito das vedações constitucionais ao exercício do cargo de juiz de direito, a ele é facultado

EPL Concursos· CM Paraíso do Norte· 2013

Segundo a Constituição Federal, é vedado aos magistrados: I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. II - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, ante…

FCC· TRT· 2013

Instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região procedimento disciplinar contra um determinado Magistrado de 1 Grau, as medidas punitivas previstas no Regimento Interno do Tribunal serão tomadas por

IBFC· MPE SP· 2013

Segundo consta no site www12.senado.gov.br de 07.08.13: “Plenário aprovou exclusão da aposentadoria compulsória e do afastamento com vencimentos integrais como punição máxima para juízes e integrantes do Ministério Públ…

Cebraspe· MPU· 2013

Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

FCC· TJ RJ· 2012

Os magistrados que cometerem faltas estão sujeitos às sanções disciplinares de advertência, censura e demissão. Das penas impostas

Cebraspe· TJ RO· 2012

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.