Relativamente às garantias da magistrat… (IBFC 2012)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaIBFC 2012

INEP

Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:

AA inamovibilidade garante ao juiz, de modo absoluto, a impossibilidade de remoção sem seu consentimento.Baos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiver em disponibilidade.Ca irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.Daos juízes é vedado dedicar-se à atividade políticopartidária, bem como receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.Ea vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que juízes e servidores públicos somente podem perder o cargo não só por decisão judicial como também por processo administrativo e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.