Foro por prerrogativa de função

FMP· DPE RO· 2010

Acerca de jurisdição e competência no processo penal brasileiro, considere as seguintes afirmações: I. O foro competente para a apuração dos crimes falimentares será o do lugar onde foi decretada a quebra, concedida a r…

FCC· TRE AC· 2010

Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:

FCC· TRF 4· 2010

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação penal instaurada no tribunal de justiça do estado.

FGV· PC AP· 2010

Após surpreender Manoel Cunha mantendo relações sexuais com sua esposa, o deputado federal Paulo Soares persegue Manoel até uma cidade vizinha. Nessa cidade, dá três tiros em Manoel, que vem a falecer em decorrência das…

Cebraspe· TRF 5· 2009

O promotor de justiça da capital de certo estado da Federação recebeu procedimento de investigação instaurado por procurador da República, no qual é noticiada a eventual prática de crime de desacato cometido contra juiz…

FUNRIO· MJSP· 2009

CADERNO 1 Deputado federal é acusado de, no meio de acirrada discussão, matar a tiros seu adversário político. A competência para processar e julgar o deputado pelo crime de homicídio é do

FGV· TJ PA· 2009

Deputado federal do Estado do Pará é acusado de matar sua esposa. O crime ocorreu no curso do mandato parlamentar na cidade de Belém. Encerrado o inquérito policial, a denúncia foi oferecida contra o deputado perante o…

IBDH· PC RS· 2009

Assinale a alternativa correto

COPEC CETAM· PC AM· 2009

A competência também é determinada pela prerrogativa de função: diz-se competência em razão da pessoa. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribun…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2009

Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado…

FUMARC· DPE MG· 2009

Determinado Deputado Estadual de Minas Gerais envolveu-se na prática de crime contra o sistema financeiro, na cidade de Porteira Velha, RO. Descoberto o fato, a competência para processar e julgar o parlamentar pela inf…

CEPERJ· PC RJ· 2009

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta: I- De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal constitui nulidade absoluta a inobservância da competência penal por prevenção. II- Conforme e…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2009

Sobre jurisdição e competência, é entendimento jurisprudencial consolidado que:

FCC· MPE PE· 2008

Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de su…

FCC· TCE AL· 2008

O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial

Cebraspe· MPE RR· 2008

Mesmo que ministro de Estado seja preso por crime de responsabilidade em Brasília – DF, não cabe a promotor criminal da capital da República denunciar o referido delito perante o STF.

Cebraspe· TJDFT· 2008

De acordo com a jurisprudência do STF, se a jurisdição especial, decorrente de prerrogativa de função, do STF, como a mais alta corte do país, é garantia constitucional do mais justo julgamento a que podem aspirar os ti…

Cebraspe· OAB· 2008

Em relação à delimitação da competência no processo penal, às prerrogativas de função e ao foro especial, assinale a opção correta.

UEG· SANEAGO· 2008

Sobre a competência, é INCORRETO afirmar: