O Código de Processo Penal prevê rito e… (FCC 2008)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoFCC 2008

TCE AL

O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial

Aimpede que o acusado possa ser preso antes de recebida a denúncia, ainda que o crime seja inafiançável.Bpermite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for afiançável.Cpermite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for inafiançável.Dpermite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for afiançável.Epermite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for inafiançável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.