Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI
Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoNUCEPE UESPI 2009
PC PI
Questão de Direito Processual Penal
Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.