Foro por prerrogativa de função

FGV· OAB· 2012

A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “…

Cebraspe· TJ CE· 2012

Com relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

Dadas as proposições, no que se refere ao princípio da simetria, I. A Constituição Federal afirma que os Estados regem-se sobre as Constituições e leis que adotarem, observando-se os princípios da Constituição Federal.…

Cebraspe· TJ PA· 2012

Assinale a opção correta acerca da ação penal originária, no âmbito do STJ e do STF.

FCC· TRF 2· 2012

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:

Cebraspe· MPE RR· 2012

Assinale a opção correta com referência aos ritos e procedimentos processuais.

Cebraspe· TJ AC· 2012

Com referência a prescrição, punibilidade e foro, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ ES· 2011

Acerca da aplicação da lei processual penal e da competência, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC ES· 2011

O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.

FCC· TRF 1· 2011

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

Cebraspe· TRE ES· 2011

Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal…

Cebraspe· TJ ES· 2011

Acerca das normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF (Lei n.º 8.038/1990), assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

SOBRE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA VEJAM-5E AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I - O foro por prerrogativa de função fixado em Constituição Estadual, em favor de vereador, não deve prevalecer sobre a competência do tribunal do júri, co…

FCC· TRF 1· 2011

O processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competem

FCC· TRF 1· 2011

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

No dia 10 de dezembro de 2010, determinado Vereador de um Município do Rio de Janeiro foi denunciado, junto com outras nove pessoas não detentoras de foro por prerrogativa de função, pelos delitos de formação de quadril…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A análise sobre a legalidade ou ilegalidade de prisão de senador ou deputado federal em flagrante del…

Cebraspe· MPU· 2010

Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e regulamente cumprida pela autoridade policial,…

FCC· TRF 4· 2010

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns,

Cebraspe· PM DF· 2010

O foro por prerrogativa de função assegura a determinados agentes públicos e aos detentores de mandatos eletivos o direito de serem julgados por tribunais específicos. No caso de um prefeito municipal e dois deputados f…