Forma dos atos, comunicação e prazos

IGEDUC· CISRP· 2026

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão eÍeitos apos a sua publicação. III. A…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

A Administração Pública pode recusar a protocolização de petição do administrado caso o pedido esteja formulado de maneira tecnicamente imperfeita, sem a necessidade de orientação ao interessado.

Quadrix· CRT SP· 2026

No âmbito do processo administrativo contencioso, a intempestividade na apresentação da defesa pelo sujeito passivo autuado opera, em regra, como óbice ao conhecimento da peça processual, impedindo o exame do mérito pel…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação,

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

João, maior e capaz, cidadão com domicílio em Florianópolis (SC), pretende deflagrar processo administrativo junto à Administração Pública Federal. Dessa forma, o particular procurou o auxílio de um advogado, buscando e…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A intimação é o instrumento utilizado para convocar o interessado a comparecer em dia e hora determinados ou a prestar informações em processo administrativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeir…

COPERVE UFSC· UFSC· 2026

Em se tratando do Decreto nº 9.758, assinale a alternativa correta.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Os processos administrativos envolvem formação, autuação e tramitação. Sobre o tema, assinale CORRETAMENTE:

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de Intimação, a autoridade competente deve:

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Se, em um processo administrativo em que os interessados são indeterminados e seus domicílios desconhecidos, a autoridade responsável decidir promover a intimação por meio de carta registrada acompanhada do respectivo a…

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

No que concerne ao processo administrativo, a Administração Pública deve observar princípios constitucionais e normas legais que asseguram direitos aos administrados. A partir dessa informação, assinale a opção correta,…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgârrica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

A fiscalização municipal autuou um comerciante por ocupar passeio com expositores sem licença. O auto de infração foi motivado, com fotos e croquis, e o autuado foi notificado pessoalmente no local. A defesa alega nulid…

Quadrix· CREF· 2026

Salvo imposição legal, o CREF‑15/PI somente poderá exigir o reconhecimento de firma em requerimento administrativo quando houver dúvida quanto à autenticidade da assinatura apresentada.

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

A intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

IGEDUC· CISRP· 2026

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa…

FGV· TCE PE· 2026

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, para ciência de decisão ou efetivação de diligência. De acordo com a narrativa, e considerando as disposições d…

Quadrix· CRT ES· 2026

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada e solene apenas quando a Lei assim o exigir, gerando nulidade absoluta imediata o ato que for praticado por meios digitais ou sem os selos oficiais do órg…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A tramitação do processo administrativo federal observa prazos próprios para manifestações e decisões, que resguardam a regularidade e a segurança jurídica do procedimento. Sobre esses prazos, assinale a alternativa COR…