Question

João, maior e capaz, cidadão com domicílio em Florianópolis (SC), pretende deflagrar processo administrativo junto à Administração Pública Federal. Dessa forma, o particular procurou o auxílio de um advogado, buscando esclarecimentos de como deveria agir. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o requerimento inicial do interessado deverá conter, além da indicação do órgão ou autoridade administrativa a que se dirige, os seguintes dados:

Accepted Answer

B) identificação do interessado ou de quem o represente;
domicílio do requerente ou local para recebimento de
comunicações; formulação do pedido, com exposição dos
fatos e de seus fundamentos; e data e assinatura do
requerente ou de seu representante.

Answer

A) identificação do interessado e de quem o represente;
domicílio do requerente ou local para recebimento de
comunicações; formulação do pedido, com exposição dos
fatos e de seus fundamentos; representação por advogado; e
data e assinatura do requerente e de seu representante.

Answer

C) identificação do interessado e de quem o represente;
formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus
fundamentos; representação por advogado; e data e
assinatura do requerente e de seu representante.

Answer

D) formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus
fundamentos; local para recebimento de comunicações;
representação por advogado; e data e assinatura do patrono.

Answer

E) formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos; representação por advogado; e data e assinatura do patrono.

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