Forma dos atos, comunicação e prazos

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que segueÍn, com base na Lei Orgârrica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A Lei nº 9.784/1999 estabelece que, em um processo administrativo, os atos do órgão ou da autoridade responsável devem ser praticados no prazo de até cinco dias, salvo disposição legal específica em contrário. Assim sen…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Um servidor ingressa com um pedido administrativo junto a um órgão federal, visando reverter uma 12 decisão negativa que lhe causou prejuízos. O processo tramita sem a necessidade de diligências adicionais para a formaç…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.A…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos r.rão normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

Fundatec· ARTESP· 2026

Com base no art. 32 da referida Lei, que dispõe sobre os prazos máximos a serem obedecidos nos procedimentos administrativos, analise as perguntas abaixo: • Qual é o prazo máximo para expedição de notificação ou intimaç…

Quadrix· CREFITO· 2026

No processo administrativo, a exigência de forma específica para a prática de atos pode ser imposta pela Administração ainda que não exista previsão legal expressa, desde que a formalidade adotada favoreça a padronizaçã…

CPCON· CM Mãe D'Água· 2026

Segundo Maximiano (2015, p. 278), “o desenvolvimento da capacidade de comunicação é processo contínuo, que requer prática constante”. Ele apresenta alguns princípios que possibilitam aprimorar a competência da comunicaç…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão eÍeitos apos a sua publicação. III. A…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Um Agente de Vigilância em Saúde constata que um estabelecimento comercial de alimentos está funcionando sem o alvará sanitário obrigatório. Por se tratar de uma irregularidade administrativa que independe de análises p…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Um servidor de um Instituto Federal protocolou requerimento solicitando progressão funcional. O setor responsável recusou o recebimento do pedido, sem fornecer qualquer justificativa formal ou orientação sobre como regu…

Vunesp· CAU SP· 2026

Em denúncia apresentada ao CAU, quanto a questões de sua competência, a parte denunciante apresentou, para instrução do processo administrativo, documentos firmados por terceiros em via original e em cópias, que deverão…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base rra Lei Orgârrica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de eÍeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os procedimentos administrativos de gestão, que são centrados na movimentação interna, dispensam formalização documental, por não gerar efeitos externos ou por criar direitos para os particulares.

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, corn base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

IGEDUC· CISRP· 2026

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos só produzirão efeitos apos a sua publicação. III. A…

Ibest· CRBM 5· 2026

Um Agente Administrativo do CRBM-5 instruiu processo administrativo em que um biomédico contesta a aplicação de multa por exercício irregular da profissão. Concluída a fase de instrução, a autoridade competente não prof…

Quadrix· CONTER· 2026

A intimação desse servidor com apenas dois dias úteis de antecedência é irregular, pois a Lei exige antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos após a sua publicação. III.A…