Em se tratando do Decreto nº 9.758, ass… (COPERVE UFSC 2026)

Questões de Direito Administrativo · COPERVE UFSC

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosCOPERVE UFSC 2026

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Em se tratando do Decreto nº 9.758, assinale a alternativa correta.

AO agente público federal que exigir o uso do pronome Vossa Excelência, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor de Excelentíssimo.BO Decreto nº 9.758 aplica-se aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da Administração Pública Federal e também aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança.CO agente público federal poderá ser admoestado nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.DÉ obrigatório o endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais contendo pronome de tratamento e nome do agente público.EO Decreto nº 9.758 aplica-se às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras.

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