Forma dos atos, comunicação e prazos

IGEDUC· CISRP· 2026

Em apuração disciplinar instaurada para verificar irregularidades atribuídas a empregado público do Consórcio, a comissão processante organizou cronograma de atos de instrução, colheita de provas, apresentação de defesa…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

Em um órgão público, o setor de protocolo é responsável por controlar a recepção de correspondências oficiais, garantindo que documentos recebidos sejam corretamente identificados, registrados e encaminhados ao setor co…

Instituto AVALIA· IBGE· 2026

Segundo a 3ª edição da ABNT NBR 6023:2025, no quesito localização, a referência pode aparecer EXCETO

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2026

Sobre as asserções, é correto afirmar que:

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2026

O processo administrativo é o conjunto de atos ordenados, realizado pela Administração Pública ou envolvendo particulares, para tomar decisões, aplicar sanções ou apurar infrações funcionais, garantindo contraditório, a…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

A lavratura do auto de infração administrativo, enquanto ato que inaugura a fase litigiosa do procedimento, deve observar requisitos formais estritos, sob pena de nulidade. Nesse diapasão, a notificação do autuado

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

No processo administrativo, o comparecimento do interessado a uma oitiva supre a irregularidade da intimação realizada com antecedência inferior ao prazo mínimo estabelecido.

Quadrix· CONTER· 2026

Concluída a instrução, a Administração dispõe do prazo de até 60 dias para decidir o processo administrativo, prazo esse que poderá ser prorrogável por igual período.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Quadrix· CREF· 2026

O relator de um processo administrativo que não analisar e redigir o relatório em 60 dias poderá solicitar prorrogação de prazo, desde que devidamente fundamentado, por igual período.

Quadrix· CREF· 2026

No processo administrativo federal, os prazos são contados em dias úteis, excluindo‑se o dia do começo e incluindo‑se o do vencimento.

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

O pedido de prioridade deverá ser indeferido, pois a tramitação prioritária de processos administrativos é assegurada apenas às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

Quadrix· CRT ES· 2026

Conforme os preceitos da Lei nº 9.784/1999, os prazos processuais administrativos expressos em dias devem ser contados de modo contínuo, excluindo‑se, na contagem, o dia do começo e incluindo‑se o do vencimento.

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que um fiscal tenha utilizado um aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) para notificar um profissional sobre uma irregularidade. Nesse caso, é correto afirmar que, para que essa ciência seja consider…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que o prazo de defesa de um técnico autuado tenha encerrado em um domingo, dia em que não há expediente no Conselho Regional. Nesse caso, é correto afirmar que, seguindo a regra de contagem de prazos da resol…

FGV· ALERO· 2026

Em observância às formalidades legais, João ingressou com processo administrativo junto à Administração Pública Federal. Encerrada a instrução processual, a autoridade administrativa competente determinou a intimação de…

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

Com base nas disposições da Subseção III – Do Auto de Infração, analise os trechos que seguem: • O Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura e identifica a violação das disposições d…

Quadrix· CREF· 2026

O não comparecimento do administrado a uma intimação regularmente expedida implica o reconhecimento da veracidade dos fatos que lhe sejam desfavoráveis e a renúncia ao direito de apresentar defesa posteriormente.

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: um agente recebeu documento sem identificação do remetente, mas relevante para a apuração correicional, e recusou-se a registrá-lo no protocolo exclusivamente por ele ser apócrifo. Assertiva: essa p…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Os atos do processo administrativo dependem sempre de forma rígida prevista em lei, sendo inválidos aqueles praticados por meio diverso, ainda que alcancem a sua finalidade.