Forma dos atos, comunicação e prazos

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Assinale a alternativa CORRETA. O prazo para a realização do processo administrativo disciplinar, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão será de:

FUNRIO· IF PI· 2014

Quanto ao início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, é correto afirmar que

INEAA· CREA GO· 2014

Uma parte interessada efetuou requerimento à Administração Pública Federal, formulando-o com os seguintes dados do interessado e do pedido: identificação, domicílio, exposição dos fatos e de seus fundamentos, data e ass…

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Governador Valadares – Edital· 2014

Quanto ao Processo Administrativo, é CORRETO afirmar:

ESAF· ESAF – ATA-MF· 2014

Assinale a opção incorreta em relação às regras sobre a contagem de prazos no processo administrativo federal.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A intimação deverá conter:

Cebraspe· CADE· 2014

Nos processos administrativos, os prazos, expressos em dias, são contados em dias úteis, de acordo com a legislação de regência. – 7 –

Cebraspe· FUB· 2014

Considere que a administração pública tenha enviado a determinado cidadão intimação, por via postal, para endereço diverso daquele constante em seus cadastros. Nessa situação, caso a intimação seja devolvida em razão de…

IDECAN· CP II· 2014

O processo disciplinar tem a finalidade de apurar ilícitos disciplinares buscando a verdade material de certo acontecimento ocorrido na Administração Pública. O prazo para a conclusão do referido processo NÃO poderá exc…

IDECAN· CNEN· 2014

A Lei Federal nº 9.784/99 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Quanto à contagem de prazos prevista na norma, analise as afirmativas, considerando que as datas apresentadas…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2014

Nos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, as firmas cadastradas serão classificadas por grupos, segundo a sua

INEAA· CREA GO· 2014

Em denúncia corretamente formulada à autarquia federal, o denunciado apresentou defesa com documentos capazes de lhe garantir a veracidade das informações aduzidas. O denunciante ao ser chamado pela autoridade que condu…

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2014

Conforme a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TC DF· 2014

Nos processos administrativos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, no entanto o comparecimento do administrado supre sua falta ou sua irregularidade.

Vunesp· FUNDACENTRO· 2014

Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, nos termos da Lei n.º 9.784/99, é correto afirmar que a autenticação de documentos exigidos em cópia

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

O documento a seguir refere-se a um (a) Às horas e ___ minutos do dia do mês do ano de , tendo por local (local da realização da audiência pública e seu endereço), foi realizada audiência pública convocada pelo(a) Prefe…

FAUEL· CM Cap LM· 2014

A forma utilizada pelos órgãos públicos para o recebimento de documentos ocorre através do Protocolo. O setor de protocolo é responsável pela entrada de requisições e correspondências destinadas ao ente. Assinale a alte…

IESES· SCGÁS· 2014

Para a administração pública, no que se refere aos prazos em processos administrativos, é correto afirmar: I. Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo. II. Os prazos começam a correr a partir da data da ci…

INEAA· CREA GO· 2014

A intimação para a parte cumprir determinado ato, em processo administrativo da União deverá ter antecedência mínima de:

MS (SARMENTO)· IF Sertão PE· 2014

Ainda falando da Lei nº 8666/93 - Licitações em seu Capítulo VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, e, art. 110 - Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencime…