Questões de Direito Administrativo · ProGPe UFSCAR
Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosProGPe UFSCAR 2014
UFSCAR
Questão de Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.