Forma dos atos, comunicação e prazos

FCC· TCE GO· 2014

Marta, funcionária pública estadual, é interessada em processo administrativo. Em razão da idade de Marta, 67 anos, o processo tramita com prioridade processual. Considerando que Marta é casada com João, que não possui…

Cebraspe· MEC· 2014

É garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intimação se dar por via postal com aviso de recebimento, telegrama ou qual…

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza o ato administrativo formal quando praticado:

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Juiz de Fora – Editais e· 2014

Quanto aos atos administrativos do processo, é INCORRETO afirmar:

MS (SARMENTO)· IF RO· 2014

Comunicação é um intercâmbio no qual dois são os componentes principais: emissor e receptor. O emissor tem por objetivo não só transmitir uma mensagem, mas influenciar a conduta e o comportamento do receptor. Além deste…

INEAA· CREA GO· 2014

O prazo regular para manifestação do interessado, ao ser encerrada a instrução em processo administrativo da União, será de:

Fundatec· UNIPAMPA· 2014

Conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos admin…

Cebraspe· PM CE· 2014

O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.

DECEx· EsIE· 2014

O Boletim Interno (BI) é o documento onde o Cmt U publica todas suas ordens, as ordens das autoridades superiores e os fatos que devam ser do conhecimento de toda a unidade. Marque a alternativa abaixo que corresponda à…

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Juiz de Fora – Edital· 2014

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Processo Administrativo.

Rumo Certo· CRF MG· 2014

- Após o recebimento do auto de infração, em qual o prazo maximo deverá ser apresentada defesa ao Conselho Regional de FarmáCia, quando postada nos correios?

Cesgranrio· PETROBRAS· 2014

Nos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, ao ser feita a classificação das firmas cadastradas, o resultado será comunicado ao interessado, que poderá pedir reconsideração, apresentando novos elementos, atestados ou o…

Vunesp· CM SC· 2013

O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter, entre outros, o seguinte dado:

Instituto AOCP· IBC· 2013

Assinale a alternativa que apresenta os atos do processo administrativo que devem ser objeto de intimação do interessado perante o órgão competente para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

Instituto AOCP· CP II· 2013

De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de comparecimento?

Cebraspe· MJSP· 2013

Em processos administrativos, é obrigatória a intimação do envolvido, sob pena de nulidade do ato.

Quadrix· ABDI· 2013

Há tipos de precedência, que constituem critérios complementares, funcionando, na prática, com quesitos de desempate em situação de igualdade da ordem de precedência. O tipo de precedência em que a figura é identificada…

Instituto AOCP· CP II· 2013

Como pode iniciar-se o processo administrativo, segundo a lei 9784/99, art. 5?

COPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013

Segundo a Lei nº. 9.784/99, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados, EXCETO: 19

Cebraspe· MPO· 2013

Em processos administrativos, é comum a cobrança de emolumentos e de despesas processuais dos interessados.