Quanto ao início do processo administra… (FUNRIO 2014)

Questões de Direito Administrativo · FUNRIO

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosFUNRIO 2014

IF PI

Quanto ao início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, é correto afirmar que

Ao processo administrativo inicia-se somente com pedido do interessado.Bo requerimento inicial do interessado somente é permitido por solicitação oral.Co processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Dsempre que o requerimento inicial ocorrer por escrito, é dispensada a assinatura do requerente ou de seu representante.Eé permitido a Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.