Forma dos atos, comunicação e prazos

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

O registro de inclusão de uma ou mais peças em um processo é feito através de aposição de carimbo, na qual o setor responsável preencherá os seguintes dados:

FCC· TRT· 2016

Em determinado processo administrativo, de âmbito federal, a parte interessada, Ana Lúcia, possui domicílio incerto e, por falha na tramitação do processo, deixou de ser intimada. No entanto, posteriormente, Ana Lúcia c…

Cebraspe· FUB· 2016

Os atos do processo administrativo dependem de forma predefinida.

Fundatec· Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Concurso Público· 2016

Conforme a Lei nº 9.784/1999, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A intimação observará a an…

FGV· IBGE· 2016

De acordo com a Lei nº 9.784/99, em matéria de comunicação de atos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação:

FCC· CREMESP· 2016

Durante um procedimento administrativo foi proferida uma decisão contrária ao requerimento formulado por um administrado, que não foi intimado da decisão. Diante do trânsito em julgado administrativo, esse administrado…

INAZ do Pará· Pref Cristiano Otoni· 2016

De acordo com o Art. 6º da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99,“a verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada por esta Lei gera a lavratura de auto de infração; no qual se assinala a irregularidade cons…

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

Acerca do processo, conforme determinado pela Lei no 467/99 do Município de Alumínio, o instrumento formal pelo qual a Prefeitura comunica diretamente ao responsável, dentre outras situações que especifica, a gravidade…

Instituto AOCP· Pref JF· 2016

Os atos do processo administrativo podem ter forma específica e devem apresentar as seguintes características:

NC-UFPR· UFPR· 2016

Considere o texto abaixo: O processo administrativo representa o veículo por excelência de atuação da Administração Pública no contexto de um Estado Democrático de Direito. O processo administrativo deixa de se apresent…

FAFIPA· Pref Uniflor· 2016

Em virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRETA, sobre o requerimento inicial do interessado deve:

IF SUL - MG· IF Sul - MG· 2016

É sabido que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Sendo assim, Josué deverá ser intimado para…

Instituto AOCP· UFFS· 2016

No processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, a comunicação do ato ocorrerá via intimação, observando qual antecedência mínima quanto à data de comparecimento?

Vunesp· TJ SP· 2016

No Estado de São Paulo, no tocante aos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, a qualidade do serviço público pressupõe

FCC· TRT· 2016

Manoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas no mesmo processo administrativo em curso perante a Administração Pública Federal. No curso do feito, Manoel desistiu do pedido. Em razão disso, a Administração…

FUNRIO· IF PA· 2016

A intimação deverá conter: I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa; II - finalidade da intimação; III - data, hora e local em que deve comparecer; IV - se o intimado deve comparecer pess…

Vunesp· CM Pirassununga· 2016

As leis e os atos municipais administrativos de efeitos externos deverão ser publicados, para que produzam os seus efeitos regulares, permitida a publicação resumida

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2016

Considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 1.156/2002 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Palmas/TO), acerca da intimação, analise as afirmativas a seguir. I. A…

Fundatec· Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Concurso Público· 2016

Conforme a Lei nº 9.784/1999, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A intimação deverá conter:

FUNIVERSA· SUBPCA DF· 2015

O processo administrativo é uma sequência de atos administrativos que tendem a um resultado final e conclusivo. Para que se tenha o processo administrativo, é necessário que ocorra uma série de atos relacionados entre s…