Forma dos atos, comunicação e prazos

NOSSO RUMO· CREA SP· 2017

Segundo a Resolução nº 1.008/04, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os atos processuais não dependem de forma determinada sen…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017

A Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, estabel…

Fundatec· CREMERS· 2017

Um processo é o desenvolvimento de um expediente que, recebendo informação, pareceres, anexos e despachos, segue os canais competentes, ou seja, sua tramitação. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, em relação às variáveis d…

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas p…

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pe…

COMPERVE· UFRN· 2017

A instauração, o inquérito administrativo e o julgamento são as fases do processo administrativo disciplinar. À luz das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo de

NOSSO RUMO· CREA SP· 2017

Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com o Capítulo VIII “Da forma, tempo e lugar dos atos do processo”, assinale a alternativa correta.

Marinha· Marinha· 2017

Assinale a opção correta no que se refere à numeração de Documentos Administrativos (DA).

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2017

Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de Assistente em Administração na UFRJ há cinco anos, foi intimado a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Universidade para ciência de decisão em processo admi…

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pe…

Cebraspe· FUB· 2016

Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.

FCC· SEGEP-MA· 2016

A Lei Estadual n 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Segundo tal diploma,

Cebraspe· TRE-PI· 2016

O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a contar de 29/2/2012 (quarta-feira). Não tendo havido prorrogação de seu pe…

PROAD UFOP· UFOP· 2016

Em relação aos documentos que compõem os processos administrativos, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F). ( ) A recusa imotivada de recebimento de documentos é vedada à Admini…

FUNDAPE· UFAC· 2016

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou a efetivação de diligências. Assim, sobre a intimação , é correto afirmar que:

Cebraspe· TCE SC· 2016

É nula a intimação do governador, por ser obrigatório que seja feita por ciência no processo, via telegrama ou por via postal com aviso de recebimento.

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2016

Um prazo fixado como “um mês” teve seu dia de início em 15 de março de 2016. Considerando que, no dia do vencimento, o expediente foi normal, nos termos da Lei nº 9.784/99, o dia de vencimento foi

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 036/· 2016

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

PR-4 UFRJ· UFRJ· 2016

Segundo a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, salvo motivo de força maior e inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo p…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

O registro de inclusão de uma ou mais peças em um processo é feito através de aposição de carimbo, na qual o setor responsável preencherá os seguintes dados: