Questões de Direito Administrativo · INAZ do Pará
Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosINAZ do Pará 2016
Pref Cristiano Otoni
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Art. 6º da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99,“a verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada por esta Lei gera a lavratura de auto de infração; no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá prazo de”:
Mais questões de Forma dos atos, comunicação e prazos
- Quadrix 2026Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‑se da contagem o dia do começo e incluindo‑se o do vencimento.
- IGEDUC 2026Durante procedimento administrativo instaurado para 6 apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de…
- AMAUC 2026O setor jurídico da prefeitura entregou ao agente uma notificação a ser enviada a uma empresa fornecedora, orientando que o envio precisa gerar prova documental de que o destinatá…
- DEPSEC UNIFAP 2026Assinale a alternativa CORRETA.
- Cebraspe 2026Todo requerimento administrativo inicial do interessado, salvo casos em que se admita solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter a descrição do órgão ou autoridade…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

