No Estado de São Paulo, no tocante aos… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosVunesp 2016

TJ SP

No Estado de São Paulo, no tocante aos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, a qualidade do serviço público pressupõe

Aa dispensa de documentos originais e autenticados, em regra, para a facilitação e agilidade do serviço.Ba exigência do reconhecimento de firma, pelo usuário, como regra, para a segurança dos atos públicos.Ca dispensa do reconhecimento de firma, sempre, de modo a não dificultar a prestação do serviço com exigências burocráticas.Da autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista da apresentação dos originais, pelo usuário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.