Questões de Direito Constitucional

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

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Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

  1. FGV· CM Caruaru· 2015

    O Presidente da República, transcorridos 90 (noventa) dias após o início da sessão legislativa, ainda não tinha apresentado suas contas anuais ao Congresso Nacional e não tinha perspectivas de fazê-lo tão cedo. Em situa…

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  2. UFMT· CM Cáceres· 2015

    Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária das contas públicas federais, assinale a afirmativa INCORRETA.

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  3. INTEGRI BRASIL· Pref Salesópolis· 2015

    Com relação às Autarquias, o Tribunal de Contas do Município dispõe: I - Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a legalidade, legitimidade e economicidade, exerci…

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  4. FGV· Câmara Municipal de Caruaru - PE· 2015

    O Presidente da República, transcorridos 90 (noventa) dias após o início da sessão legislativa, ainda não tinha apresentado suas contas anuais ao Congresso Nacional e não tinha perspectivas de fazê-lo tão cedo. Em situa…

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  5. FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

    A regularidade e legalidade das demonstrações contábeis de uma entidade autárquica da administração pública federal devem ser fiscalizadas, de acordo com a Constituição Federal, pelo (a):

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  6. FGV· TJ-BA· 2015

    Com os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve:

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  7. FCC· TCE CE· 2015

    Compete ao TCE-CE decidir sobre denúncia encaminhada exclusivamente por

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  8. FGV· DPE RO· 2015

    O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas, no exercício de suas competências constitucionais, devem adotar providências para evitar que certos atos do Poder Executivo possam redundar em despesas à margem da juridicida…

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  9. CETREDE· JUCEC· 2015

    Sobre o Controle interno e externo da Administração Pública, é incorreto afirmar:

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  10. FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

    A figura abaixo apresenta o diagrama em blocos de um sistema linear invariante no tempo composto pelos sistemas S1(t) e S2(t): A função S(t) do diagrama equivalente apresentado abaixo e a saída y(t) são, respectivamente…

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  11. FCC· Pref São Luís· 2015

    As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao controle:

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  12. FGV· TCM SP· 2015

    Determinada Secretaria Municipal impede o ingresso do agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Município em sua repartição, alegando que não houve prévio agendamento da visita e que não há servidor da aludida sec…

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  13. FCC· TCM-GO· 2015

    A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato

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  14. Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

    O Art. 64 da referida Lei determina competência à Câmara Municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar à legislação federal e estadual e fiscalizar mediante controle externo: I. A administração…

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  15. FCC· CNMP· 2015

    As contas prestadas anualmente, por órgãos e entidades da Administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações e empresas estatais, mediante relatório de gestão, serão nos termos da Constituição Feder…

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  16. Fundatec· CM Parobé· 2015

    A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município será exercida pela Câmara Municipal: I. Mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou Órgão Estadual a que for atribuída essa…

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  17. FCC· DPE-MA· 2015

    A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas do Presidente da República seja realizada

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  18. APRENDER.COM· SIMAE SC· 2015

    De acordo com a Constituição Federal, no tocante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir: I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e d…

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  19. FACAPE· Pref Petrolina· 2015

    Acerca do Poder e do Processo Legislativo, bem assim da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

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  20. FCC· TCE RS· 2014

    Por meio de uma informação anônima endereçada a uma determinada Prefeitura, foi revelado um esquema fraudulento de licitações. O dever constitucional de comunicação dessa ilegalidade ao TCE-RS é do

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