Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

FCC· ARTESP· 2017

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o controle parlamentar são funções típicas do Poder

FCC· PC-AP· 2017

A Constituição Federal atribui o exercício da atividade de controle externo ao

Vunesp· Pref Suzano· 2016

Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, no que tange à legalidade, legitimidade, econ…

Cebraspe· TCE PA· 2016

No âmbito do controle externo, estão sujeitas ao dever de prestar contas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que utilizem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos, desde que submetidas…

FGV· MPE RJ· 2016

João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente pr…

IBFC· EBSERH-HUAP· 2016

A constituição da República, ao regulamentar o controle dos gastos públicos, estabeleceu dois tipos de controle: o externo e o interno. Por controle externo entende-se aquele exercido pelos itens relacionados abaixo, ex…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Se o estado do Pará assinar convênio com determinado município de seu território para a realização conjunta de obra, o referido município terá competência para fiscalizar o estado no que se referir à execução do convêni…

FAFIPA· CM Bandeirantes (PR)· 2016

Órgão autônomo que auxilia o Poder Legislativo a exercer o controle externo, fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo. Que órgão é esse?

Cebraspe· TCE-PR· 2016

Considerando a jurisprudência do STF acerca da organização dos Poderes Executivo e Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta. <<F1501357_\&0073_P220001A12I5&0073\_Qt76>>…

MS (SARMENTO)· CRECI 1 (RJ)· 2016

Com base nos dispositivos constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

O Tribunal de Contas da União − TCU afastou, incidentalmente, a aplicação de lei federal que entendeu inconstitucional e assinalou prazo para que órgão da Administração pública direta, ligado ao Poder Executivo, adotass…

CRESCER· CRF PI· 2016

O controle do Poder Público pode ser interno ou externo. O controle legislativo da Administração Pública possui como uma de suas competências:

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Mesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações financeiras realizadas por bancos públicos mediante a concessão de empréstimo a particulares encontram-se protegidas pela cláusula do sigilo bancário, e s…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2016

No âmbito federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município é competência do (d…

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2016

Conforme o Art. 163, inc. v, CF/88, a norma que disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta é:

FCC· PGE-MT· 2016

Todo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. A Constituição Federal estabelece a sistemática desses cont…

Cebraspe· DPU· 2016

De forma subsidiária à atividade de fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União, pode o Congresso Nacional exercer função fiscalizatória sobre a União e sobre as entidades da administração direta e indireta.

Cebraspe· Pref Salvador· 2015

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta com relação à ordem econômica e ao regime constitucional das cortes de contas.

FCC· TCE CE· 2015

No exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sustação será adotado diretamente pelo

CCV-UFC· UFC· 2015

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta é exercida pelo: