Questões de Direito Constitucional
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
FCC· TJ AP· 2014
A teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa I, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre II ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de nat…
ResolverFEPESE· TCE SC· 2014
Acerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
ResolverMS (SARMENTO)· UFAC· 2014
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…
ResolverFCC· CM SP· 2014
Segundo a Constituição Federal, o controle externo para fiscalização contábil, financeira e orçamentaria das entidades da administração direta da União será exercido
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
Considere que, no ano de 2012, tenha chegado ao TCU o processo administrativo de concessão da aposentadoria de Maria e que, em janeiro de 2014, esse tribunal tenha julgado ilegal o ato concessivo. Nessa situação hipotét…
Julgar o itemFCC· TCE GO· 2014
No tocante as contas anuais do Governador, considere: I. As contas anuais prestadas pelo Governador deverão ser encaminhadas primeiramente à Assembleia Legislativa e, após 30 dias, ao Tribunal de Contas. II. As contas p…
ResolverFAUEL· CM Cap LM· 2014
O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques estabelece que a vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, pu…
ResolverInstituto Verbena· Pref Goianésia· 2014
As prestações de contas dos atos de gestão são instrumentos formalmente institucionalizados, adotados pelos órgãos de controle para o exercício de suas atividades. A Constituição Federal atribui ao presidente da Repúbli…
ResolverMarinha· Marinha· 2014
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida, mediante controle externo,
ResolverMS (SARMENTO)· CREA MG· 2014
Analise as seguintes assertivas acerca do controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial: I – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União…
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014
De acordo com o que dispõe o referido regimento, analise as seguintes assertivas: I. As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orça…
ResolverFCC· TRT· 2014
O TRT da 13 Região é órgão sujeito ao controle externo que, nos termos da Constituição Federal, é exercido pelo
ResolverCETRO· ANVISA· 2013
Sobre a fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a Constituição Federal prevê que
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
O controle parlamentar é realizado apenas sob o aspecto político, conferindo ao Poder Legislativo a prerrogativa de analisar a legalidade dos demais poderes.
Julgar o itemVunesp· IPEM SP· 2013
Prevê a Constituição da República que o controle externo da Administração Pública Federal, quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é realizado pelo(a)
ResolverCebraspe· TC DF· 2013
A competência do Senado Federal para fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada do DF, é uma das hipóteses de controle político exercido pelo Poder Legislativo.
Julgar o itemCOMPEC UFAM· UFAM· 2013
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade é exercida:
ResolverFCC· DPE-RS· 2013
No âmbito da Administração Pública Federal, o controle externo, especificamente no que concerne a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo
ResolverCebraspe· TC DF· 2013
Em relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, a fiscalização financeira diz respeito ao acompanhamento da execução do orçamento e da verificação dos registros adequados nas rubricas orçamentárias.
Julgar o itemCebraspe· TCE RS· 2013
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
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