Extinção e nulidade dos contratos administrativos

IGECS· CM Arujá· 2026

Analise as afirmativas a seguir acerca das hipóteses de extinção dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021. I. O descumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos poderá mot…

FGV· ALEGO· 2026

Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Registre-se, contudo, que, durante a execução, o contrato foi extinto, por meio de um ato unilateral e…

FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026

A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos, define que a empresa contratada terá direito à extinção do contrato, caso os pagamentos atrasem. O prazo previsto na referida legislação, que assegura…

FGV· TJ PR· 2026

O Município Alfa celebrou em janeiro de 2024, com a sociedade empresária X, contrato administrativo de prestação de serviço comum de engenharia para a recuperação de pavimentação asfáltica em via urbana, com fundamento…

Instituto AVALIA· DETRAN RN· 2026

Na Lei nº 14.133/2021, o contrato administrativo poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Pública em caso de

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos contratos administrativos:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Com base na Lei Complementar nº 215/2017 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a extinção de contratos e seus efeitos.

FCC· IPEM PE· 2026

Um município celebrou contrato com uma empresa de consultoria de informática e tecnologia para prestação de serviços de diagnóstico dos sistemas utilizados pela Administração Pública, otimização das plataformas de acess…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

A extinção de contratos administrativos pode ocorrer em diferentes modalidades e produzir efeitos específicos quanto aos direitos das partes. Considerando essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.

IBADE· Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO· 2026

Um gestor público identifica que determinado contrato administrativo, embora válido em sua origem, deixou de atender ao interesse público em razão de mudanças supervenientes. Diante dessa situação, pretende extinguir o…

FGV· MPE RJ· 2026

Tramita na Promotoria de Tutela Coletiva um inquérito civil que apura eventual demora na execução de contrato administrativo. Restou apurado que, após a observância do devido processo licitatório, o Município Alfa e a s…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Determinado órgão da Administração Pública firmou contrato administrativo para prestação de serviço continuado. No curso da execução, surgiram circunstâncias que levaram as partes a discutir a extinção do ajuste. Consid…

Quadrix· CRT ES· 2026

Na hipótese de suspensão contratual motivada por inadimplemento da Administração, o contratado fica desobrigado de renovar a garantia prestada ou de endossar a apólice de seguro até o efetivo adimplemento pelo Poder Púb…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

Durante auditoria realizada em contrato firmado por uma Câmara Municipal para reforma de seu prédio administrativo, foram identificadas irregularidades relevantes tanto na fase licitatória quanto na execução contratual.…

Legalle· FENAC· 2026

Suponha que a Administração firmou contrato com uma empresa de consultoria contábil para auditar a folha de pagamento. O sua termo contratual estabelecia a obrigação prévia e indispensável de que a entidade pública forn…

Legalle· Pref Palmitinho· 2026

Sabe-se que os conselhos municipais são orgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei O…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Para viabilizar a ampliação do laboratório central de um consórcio intermunicipal de saúde, o Diretor-Executivo celebrou verbalmente um contrato de locação de um imovel de propriedade de um particular pelo prazo de dois…

Instituto Ágata· Pref São Félix do Xi· 2026

Nos termos da Lei nº 11.350/2006, a administração pública pode rescindir unilateralmente seus contratos apenas nas hipóteses expressamente previstas. Considerando essas disposições, analise o caso hipotético: Um Agente…

IGECS· CM Arujá· 2026

Determinado órgão público celebrou contrato contínuo de prestação de serviços com vigência plurianual. Após alguns anos de execução, a Administração concluiu que não possuía mais disponibilidade orçamentária para manute…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

Concluída a execução de um contrato administrativo de prestação de serviços, a Administração procedeu à avaliação final do ajuste, verificando o cumprimento integral do objeto contratado, a regularidade da documentação…