Extinção e nulidade dos contratos administrativos

FURG· EDITAL Nº - ASSISTENTE SOCIAL E ENGENHEIRO CIVIL

Ap longo da execução de um contrato administrativo, diversos fatos constituem motivo para rescisão unilateral do contrato, .por parte da Administração, os quais podem .ocorrer de maneira isolada ou combinados. Dentre ta…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

A sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que o Município Alfa realizará licitação pública envolvendo valores pecuniários elevados, determina que a sua assessoria jurídica analise a Lei de Licitações e Contratos…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Após a realização de processo licitatório e da correlata celebração do contrato administrativo com a sociedade empresária Sigma, o órgão federal competente, tendo realizado a devida apuração por meio de processo adminis…

Quadrix· CRF DF· 2026

A inexecução parcial do contrato, ainda que culposa pela contratada, não autoriza a rescisão unilateral imediata se não restar demonstrado o prejuízo à continuidade do serviço público ou a ineficiência da execução contr…

Quadrix· CONTER· 2026

O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o próprio Prefeito, que o preside, o Vice-Prefeito, o Ex-prefeito, o Presidente da Câma…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A rescisão unilateral de contrato pela Administração independe de motivação, bastando o interesse público.

FGV· TJ PR· 2026

Após procedimento licitatório, o Município X celebrou, com a sociedade empresária Y, contrato administrativo de prestação de serviços contínuos de limpeza predial. Durante a fase preparatória, os agentes públicos deixar…

Quadrix· CREF· 2026

Na hipótese de constatada irregularidade no procedimento de contratação, a anulação do contrato pela autarquia produzirá efeitos ex nunc, preservando‑se os efeitos já produzidos em favor do particular de boa‑fé.

FGV· TJ MS· 2026

O Estado de Mato Grosso do Sul, procedeu, de forma motivada, à extinção unilateral de contrato administrativo celebrado com a sociedade empresária Beta, em razão de graves irregularidades praticadas pela contratada. Ass…

Legalle· FJP· 2026

Considerando a nulidade dos contratos, temse que a declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise prévia do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n' 14.133/2021, e operará retroativa…

Legalle· FJP· 2026

Considerando a rrr-rlidade dos contratos, tetnse que a declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise previa do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n" 14.133/2021, e operará retroa…

Legalle· FJP· 2026

Considerando a nulidade dos contratos, temse que a declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise previa do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n" 14.133/2021, e operará retroativa…

IBADE· Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO· 2026

Os contratos administrativos possuem regime jurídico próprio, marcado por prerrogativas da Administração e pela busca do interesse público. Essas características influenciam tanto a execução quanto a extinção desses aju…

IGECS· CM Arujá· 2026

No transcorrer da execução de contrato administrativo para construção de hospital público, a Administração verificou que a empresa contratada alterou substancialmente sua estrutura societária, transferindo o controle pa…

Legalle· FJP· 2026

Considerando a nulidade dos contratos, ternse que a declaração de nulidade do contrato administra tivo requererá análise prévia do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n" 14.133/2021, e operará retroati…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Apenas a Administração Pública tem direito à extinção unilateral do contrato, não podendo o particular invocar direito à extinção sem antes cumprir integralmente as suas obrigações.

Legalle· FJP· 2026

Por mais plurais que podem ser os motivos para extinção de contratos, a Lei n" 14.133/202'l apresenta algumas previamente definidas, como atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servi…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A rescisão unilateral do contrato pela Administração independe de justificativa, podendo ocorrer por mera conveniência.

Legalle· FJP· 2026

Por mais plurais que podem ser os motivos para n extinção de contratos, a Lei 14.133/2021 apresenta algumas previamente definidas, como atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidã…