Extinção e nulidade dos contratos administrativos

GAMA· SEMAE Jaguariaíva· 2026

De acordo com a Nova Lei de Licitações, a extinção do contrato por ato unilateral da Administração, decorrente da inexecução parcial ou total das cláusulas contratuais pelo contratado, denomina-se:

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que, em um contrato administrativo, o CREF‑11 tenha decidido rescindir unilateralmente o ajuste, visto ter alegado interesse público. Nesse caso, é correto afirmar que o contratado, contudo, não possui direit…

Quadrix· CRT SP· 2026

Mesmo que a extinção contratual tenha sido causada pela Administração, o contratado não tem direito ao pagamento do custo da desmobilização.

Cebraspe· AGSUS RD· 2026

A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.

Selecon· UFRJ· 2026

O contrato entre a administração pública e uma empresa privada, vencedora da licitação ou contratada de forma direta, pode ser extinto, via rescisão, em situações que decorrem da culpa do contratado, da culpa da adminis…

Quadrix· CRT SP· 2026

A rescisão unilateral do contrato pela administração, motivada pelo descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, configura modalidade de rescisão administrativa.

Consulplan· CM Ibaté· 2026

A empresa Viadutos Encantados Ltda. celebrou contrato administrativo com determinado ente da Administração Pública para a execução de obras públicas de infraestrutura urbana. Após cerca de dois meses de execução contrat…

Legalle· FJP· 2026

Considerando a nulidade dos contratos, tetrse que a declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise previa do interesse público envol vido, na forma prevista na Lei n" 14.133/2021, e operará retroati…

Legalle· FJP· 2026

para extinção de contratos, a Lei n" 14.133/2021apresenta algumas previamente definidas, como atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidão administrativa, ou a impossibilidade de…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Caso não seja possível o saneamento de irregularidade constatada durante a execução contratual, a decisão sobre a declaração de nulidade do respectivo contrato administrativo somente será adotada na hipótese em que se r…

FGV· TJ GO· 2025

Judith, servidora pública no exercício de suas atribuições, foi questionada acerca das hipóteses de extinção do contrato administrativo, à luz da Lei nº 14.133/2021, com relação às avenças formalizadas, após o devido pr…

FGV· CNU· 2025

A Universidade Federal Luzes Novas firmou contrato para fornecimento de alimentação. Trata-se de um contrato de fornecimento contínuo, com prazo de duração de cinco anos, que se iniciou em 2022 e rege-se pela Lei nº 14.…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Nos contratos administrativos, a inexecução pode gerar rescisão e aplicação de penalidades. Identifique o enunciado que exprime corretamente esse regime:

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Segundo a Lei de Licitações, a extinção de contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar diversas consequências para além das eventuais sanções cabíveis. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, no art. 137, as hipóteses que podem levar à extinção dos contratos administrativos, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que a…

Quadrix· CRM MG· 2025

Quanto à Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a extinção do contrato administrativo.

Cebraspe· STM· 2025

A lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha eficácia em momento futuro.

FAU UNICENTRO· Pref Capanema (PR)· 2025

A legislação brasileira prevê hipóteses para extinção do contrato decorrente de licitação, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Assinale a alternati…

FCC· TRT· 2025

Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:

Quadrix· CRO SP· 2025

A extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, bem como de registro em termo no r…