Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosInstituto CONSULPAM 2023
ICTIM
Questão de Direito Administrativo
Decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se a contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual, regida pelo direito privado. Esse conceito faz referência à/ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.