Question

1º cenário: Guilherme, professor de educação física, verificando o grande interesse dos alunos pelo beach tennis, obteve, por meio de um ato administrativo, a concordância da Administração Pública para utilizar, de forma privativa, uma faixa de areia na praia de Camboinhas, em Niterói, justamente para lecionar o esporte aos interessados. Quatro meses após os fatos, é editada uma legislação, proscrevendo a utilização privativa de faixas de areias nas praias. 2º cenário: a sociedade empresária Roger e Pipa Materiais de Construção Ltda. celebrou um contrato administrativo com o Município de Niterói. No curso da avença, a contratada descumpriu os termos contratuais de forma grave. Nos cenários delimitados, é correto afirmar que a extinção do ato administrativo e a extinção do contrato administrativo dar-se-ão, respectivamente, por intermédio dos seguintes institutos jurídicos:

Accepted Answer

B) caducidade do ato administrativo e caducidade do contrato administrativo;

Answer

A) revogação do ato administrativo e rescisão do contrato administrativo;

Answer

C) anulação do ato administrativo e caducidade do contrato administrativo;

Answer

D) caducidade do ato administrativo e rescisão do contrato administrativo;

Answer

E) rescisão do ato administrativo e rescisão do contrato administrativo.

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