Extinção da punibilidade

IBGP· SEJUSP MG· 2021

De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se estende a todos os querelados, não se extinguindo a punibilidade de quem o recusar.

IDECAN· PEFOCE· 2021

Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge Henrique tomou conhecimento da autoria do delito em 5/1/2021 e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à auto…

Fundatec· Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº· 2021

NÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:

FGV· DPE RJ· 2021

“Predomina, segundo se conclui pelo conteúdo dos decretos presidenciais, a preocupação em se reduzir os prazos de encarceramento e o contingente carcerário e, além disso, proporcionar condições de reinserção social do c…

Fundação La Salle· Pref Canoas· 2021

De acordo com o Código Penal Brasileiro, extingue-se a punibilidade: I - Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. II - Pela retratação do agente, nos casos de crimes dolosos. III - Pela p…

Cebraspe· MP AP PROMOTOR· 2021

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

Cebraspe· PF· 2021

O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.

FGV· OAB· 2021

Durante uma festa em uma casa noturna, Michele se desentende com sua amiga Flávia e lhe desfere um tapa no rosto, causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Flávia, então, se dirige à autoridade policial e registra o…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Considere as assertivas abaixo: I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de aceitação pela parte adversa. II. O princípio da indivisibilidade da ação…

IDECAN· PC CE· 2021

A doutrina especializada define o indulto como uma das causas de extinção da punibilidade concedida privativamente pelo Presidente da República ao condenado, de forma individual ou coletiva, sob forma de decreto e a com…

IADES· CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA Concurso Público· 2021

O Título VIII do Código Penal (CP) trata da extinção da punibilidade, real consequência jurídica do fato-crime após se comprovar que o fato é típico, antijurídico e o agente, culpável. A punibilidade é tema de fundament…

FGV· IMBEL· 2021

Assinale a opção que apresenta motivos que extinguem a punibilidade.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada e constitui ato de clemência discricionário e privativo do presidente da República, não sendo, no entanto, vedada a sua delegação aos ministros de Estado,…

Cebraspe· MPE CE· 2020

João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável recon…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Se, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, o fato que ensejou a condenação tiver se tornado impunível ou insuscetível de medida de segurança por força de lei ordinária decorrente de clemência política, a…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

A sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto em função, respectivamente, da ausência de mérito do condenado e da p…

Cebraspe· MPE CE· 2020

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

A pendência do pagamento da multa criminal impede a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade aplicada pelo mesmo fato.

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia, graça ou indulto. 3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.…