Questões de Direito Penal · Fundação La Salle
Direito PenalExtinção da punibilidadeFundação La Salle 2021
Pref Canoas
Questão de Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, extingue-se a punibilidade: I - Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. II - Pela retratação do agente, nos casos de crimes dolosos. III - Pela prescrição, decadência ou perempção. Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Mais questões de Extinção da punibilidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.