Considerando-se a legislação e o entend… (Cebraspe 2021)

Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2021

MP AP PROMOTOR

Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade

Ao pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.Ba comutação das penas.Ca retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.Da restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.Ea devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.

Mais questões de Aplicação da pena

FGVAcerca das sanções penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo de duração da medida de segurança substitutiva poderá ser super…
FGVConsidere a situação a seguir: “Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais d…
FGV(NMCE20_17) A Figura a seguir representa a correlação linear entre dose e efeito, mesmo para baixos valores de dose. (Radioproteção e Dosimetria: Fundamentos. Rio de Janeiro: IRD/…
FGVDeterminado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado…
FGVPablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse e apresentasse a documentaçã…

Ver as 237 questões de Aplicação da pena

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.