Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2020
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Questão de Direito Penal
Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue os itens seguintes. A sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto em função, respectivamente, da ausência de mérito do condenado e da periculosidade do agente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.