NÃO é causa de extinção da punibilidade… (Fundatec 2021)

Direito PenalAplicação da penaFundatec 2021

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº

NÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:

AO pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.BA renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.CA reabilitação do agente.DA retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.EA retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.