Extinção da punibilidade

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2013

Assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PC BA· 2013

Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da ida…

Vunesp· MPE ES· 2013

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Fundep· MPE MG· 2013

São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:

Vunesp· PM SP· 2013

Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

Cebraspe· DPE TO· 2013

No que diz respeito ao indulto e à comutação de penas, assinale a opção correta.

FCC· TRF 5· 2013

Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

IBFC· MPE SP· 2013

Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· TJDFT· 2013

A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.

Cebraspe· PF· 2013

Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha sido editada nova lei que, então, deixou de tipificar o fato, objeto da investigação, como criminoso. Nesse caso, o inquérito policial deve ser imediatament…

TRT3· TRT3 – Concurso Público nº (Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região)· 2013

Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

Vunesp· MPE ES· 2013

Desde que presentes algumas circunstâncias especificamente descritas no artigo de lei que trata do tipo penal, somadas à primariedade e aos bons antecedentes do agente, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ao au…

Cebraspe· TJDFT· 2013

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

COPS UEL· PC PR· 2013

Quanto à anistia, à graça e ao indulto, considere as afirmativas a seguir. I. A anistia e o indulto são atos privativos do Presidente da República, enquanto a graça é concedida pelo Congresso Nacional. II. A anistia pod…

Vunesp· PC SP· 2013

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio

FCC· TJ PE· 2013

De regra, a ação penal é

Cebraspe· PF· 2013

A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo…

Cebraspe· TC DF· 2013

No sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas pessoais de exclusão e extinção parcial da punibilidade.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:

Cebraspe· CNJ· 2013

A extinção da punibilidade de um crime que seja pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto…