Sobre a prescrição como causa extintiva… (FCC 2013)

Direito PenalExtinção da punibilidadeFCC 2013

TRF 5

Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:

ASeu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.BA consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.CO réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.DNão sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz.EO reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.