Execução penal – Lei 7.210/1984

Com. OAB GO· OAB· 2006

Assinale a alternativa que completa corretamente a questão: Caso o Juiz responsável pela Execução Penal profira uma decisão indeferindo um pedido endereçado a ele, para que pudesse um Acusado obter unificação das penas…

FAPEC· PC MS· 2006

Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:

Cebraspe· OAB· 2006

O recurso cabível da decisão que revoga o livramento condicional é o(a)

Cebraspe· CODEBA· 2006

A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a execução fundada em título judicial deve ser processada perante o juízo em que o título se formo…

Vunesp· OAB· 2005

João foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade fixada em 12 anos, em regime fechado, com direito à progressão, decisão esta que já transitou em julgado. Cumprido o lapso temporal e entendendo presentes…

FCC· OAB· 2005

A remição de pena consiste na redução do tempo de execução de pena pelo trabalho à razão de 1 (um) dia de pena por

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

No tocante à execução de sentença penal condenatória, é incorreto afirmar: Sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado o preso que

ESAG· TJ MA· 2005

Conforme o Código de Processo Penal, em relação a execução das medidas de segurança, no caso de internação, quando o internando estiver solto, será:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2005

Assinale a alternativa em que aparece instituto que NÃO constitui incidente da execução:

ESAG· TJ MA· 2005

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:

Cebraspe· TJ AP· 2004

Incumbe ao oficial de justiça a investidura do depositário, sob controle do juiz.

Cebraspe· MPE TO· 2004

Assinale a opção correta acerca das disposições pertinentes à execução penal.

FUNDAPE· FCRIA (AP)· 2004

Considerando-se que é inviolável o sigilo da correspondência, marque a alternativa que corresponde ao exercício deste direito em relação ao preso:

DEPSEC UNIFAP· IAPEN AP· 2004

A execução penal é composta por órgãos que a efetivam. Dentre estes, qual o responsável pela definição das diretrizes da política criminal e penitenciária.

Vunesp· OAB· 2003

A execução da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á à forma regressiva quando o condenado

Vunesp· OAB· 2002

Da decisão que indefere pedido de livramento condicional, cabe o recurso

FCC· PGE SP· 2002

O juiz de execução nega ao sentenciado a concessão de livramento condicional e concede a progressão de regime. Nesse caso, é cabível

Vunesp· OAB· 2002

"O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. O trabalho será em comum, dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado. Se…

FCC· MPE PE· 2002

Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado