Analise as afirmações abaixo e assinale… (ESAG 2005)

Questões de Direito Processual Penal · ESAG

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984ESAG 2005

TJ MA

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

AO recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.BSe o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.CNo julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.DA revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.