Question

No tocante à execução de sentença penal condenatória, é incorreto afirmar: Sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado o preso que

Accepted Answer

D) É admitido, salvo para o preso que se encontre no regime fechado, o trabalho externo em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta. A decisão de transferência do preso para regime menos E rigoroso prescinde de exame criminológico, mas será sempre motivada e precedida da manifestação do Ministério Público e do defensor.

Answer

A) apresentar alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, como também aquele sobre quem exista fundada suspeita de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando. O interrogatório do acusado que se encontre cumprindo

Answer

B) pena poderá ser feito no próprio estabelecimento prisional em que se encontrar, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato. O acusado que se encontra cumprindo pena no

Answer

C) estabelecimento prisional tem direito subjetivo de estar presente na audiência de oitiva de testemunhas de acusação em novo processo contra ele instaurado, sob pena de nulidade do ato.

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984