Considerando-se que é inviolável o sigi… (FUNDAPE 2004)

Questões de Direito Processual Penal · FUNDAPE

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FUNDAPE 2004

FCRIA (AP)

Considerando-se que é inviolável o sigilo da correspondência, marque a alternativa que corresponde ao exercício deste direito em relação ao preso:

AO preso não exercita este direito.BO preso tem direito ao contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita.CO preso tem direito somente a outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.DO preso tem direito apenas ao sigilo de comunicações telegráficas, de dados e telefônicas.EÉ livre a violação de sigilo dos presos no território nacional, isto é, não há restrição para violação de correspondência escrita do preso.

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

FAPEC 2026Assinale a alternativa correta no tocante à execução penal.
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação às Execuções Penais, é INCORRETO afirmar:
IGEDUC 2026Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a 7 indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de pre…
CEPUERJ 2026O recurso de agravo em execução substituiu, em muitas situações, o recurso em sentido estrito, sendo cabível para impugnar decisões proferidas pelo juiz da execução, que versem so…
Fundatec 2026De acordo com a Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, sobre a modalidade de tratamento ambulatorial no cumprimento da sentença de medi…

Ver as 527 questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.