Questões de Direito Processual Penal · CEPS UFPA
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984CEPS UFPA 2004
MPE PA
Questão de Direito Processual Penal
Como órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.